Direito Portuário e Marítimo

Assessoria e consultoria jurídica para autoridades portuárias e empreendimentos particulares instalados ou em vias de o serem instalados em zonas portuárias;

Regularização fundiária e gestão do patrimônio imobiliário do porto organizado e dos empreendimentos particulares arrendatários;

Regulação da atividade portuária e gestão de riscos;

Questões relacionadas a contratos de arrendamento de imóveis em áreas portuárias:

Renovação, reequilíbrio econômico, concorrência pública (licitação) e propostas de arrendamento;

Atuação em demandas administrativas junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e à Secretaria Especial de Portos - SEP;

Defesa de autuações;

Assessoria em projetos de novos terminais portuários públicos e privados;

Gestão ambiental portuária;

Direito Marítimo: consultoria jurídica, nas esferas administrativa e judicial, de demandas junto à União Federal relativas a cessões de uso da plataforma continental e corpos d´água;

Questões relacionadas com mar territorial e transporte marítimo de cargas e de pessoas;

Responsabilidade civil;

Incidentes marítimos;

Questões securitárias;

Contratos marítimos internacionais;

Contratos internacionais de compra e venda de mercadorias.