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Rua Quarenta e Oito,
nº 170 - Espinheiro
52.020-060 - Recife - Pernambuco - Brasil

Direito Urbanístico

Consultoria e acompanhamento de Licenciamentos Urbanísticos (edificações e/ou atividades econômicas) e de processos destinados à aprovação de Parcelamentos Urbanos (loteamentos, desmembramentos e remembramentos);

Consultoria e suporte na concepção e estruturação de Núcleos Urbanos Planejados, com análise e pareceres sobre a legislação urbanística local e nacional;

Consultoria acerca de potencial construtivo de terrenos urbanos à luz da legislação urbanística e ambiental, possibilidade de outorga onerosa e transferência do direito de construir;

Consultoria, assessoria e acompanhamento de Parcerias Público-Privadas e Operações Urbanas Consorciadas, incluindo análise de incremento de potencial construtivo de terrenos, alteração de usos e contrapartidas;

Elaboração de defesas em Autos de Infração e requerimentos visando à regularização urbanística de construções e/ou atividades econômicas;

Consultoria e assessoria na elaboração de Memoriais Justificativos de Impacto Urbanístico, propositura de medidas compensatórias e demais exigências contidas na Legislação Urbanística, visando à prevenção de danos à ordem urbanística em equilíbrio com a garantia do Direito de Propriedade;

Assessoria em processos de Regularização Fundiária e Usucapião Ordinária, Extraordinária e Especial de Imóveis Rurais e Urbanos;

Consultoria aos Poderes Executivos e Legislativos na análise e elaboração de Projetos de Lei urbanísticos, tais como Plano Diretor e Leis de Uso e Ocupação do Solo etc;

Contenciosos envolvendo a aplicação da legislação urbanística;

Acompanhamento de Procedimentos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual e Federal.